Srs. Munícipes,
Em função da revisão da Deliberação Normativa 74/2012 que foi aprovada pelo COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2016 o Sistema de Consulta Prévia Ambiental (SCPA) ficará fora do ar entre os dias 1 e 17 de dezembro de 2016. O Sistema de Consulta Prévia Ambiental (SCPA) voltará a operar no dia 18 de dezembro contemplando as alterações implementadas com a aprovação da nova Deliberação Normativa 84/2016.
Dúvidas e informações poderão ser obtidas pelo correio-eletrônico industrias@pbh.gov.br ou pelo telefone (31)3246-0559.

 
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Sistema de Consulta Prévia Ambiental - E-mail gelai@pbh.gov.br - telefone (31)3246-0559
publicado em 30/11/2016 - 00:00 - P
data atual: 06/12/2016 00:47:16