Formulários para requerimento de Licenciamento Ambiental
 
 
 

Deverá ser preenchido formulário específico considerando a categoria e a modalidade de licenciamento que constam no campo "enquadramento do empreendimento" na Consulta Prévia Ambiental. Para as modalidades LAS/CAS e/ou LAS/RAS preencher "Formulário de Cadastro Ambiental Simplificado", conforme o tipo de empreendimento (indústria ou comércio/serviços). Para as demais modalidades preencher um dos formulários RPCA ou RCA/PCA, conforme a categoria constante na Consulta Prévia Ambiental.

 
INDÚSTRIA
 
Formulário para preenchimento OnLine
Formulário de Cadastro Ambiental Simplificado (LAS/CAS e LAS/RAS)
 
 
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
 
Ofício de Requerimento de Licença Ambiental
Baixar.
 
Formulário de Relatório e Plano de Controle Ambiental (RPCA)
Categorias 1 e 2.
Categorias 3 e 4.
Categorias 1 a 4 - Atividades Agropecuárias.
Categorias 1 a 4 - Atividades Aquícolas.
 
Orientações gerais para o preenchimento dos Formulários
Orientações categorias 1 e 2.
Orientações categorias 3 e 4.
Orientações atividades agropecuárias.
Orientações atividades Aquícolas.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
Formulário para preenchimento OnLine
Formulário de Cadastro Ambiental Simplificado (LAS/CAS e LAS/RAS)
 
 
ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
 
Ofício de Requerimento de Licença Ambiental
Baixar.
 
Formulário de Relatório e Plano de Controle Ambiental (RPCA)
Categorias 2 e 3 - Hospitais.
Categorias 2 e 3 - Comércio atacadista de resíduos.
Categorias 2 e 3 - Transporte de passageiros, cargas e produtos perigosos.
Categoria 3 - Penitenciárias e reformatórios.
Categoria 3 - Serviços de cremação.
 
Formulário de Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA)
Categoria 4 - Hospitais.
Categoria 4 - Comércio atacadista de resíduos.
Categoria 4 - Transporte de passageiros, cargas e produtos perigosos.
Categoria 4 - Penitenciárias e reformatórios.
Categoria 4 - Serviços de cremação.
Categoria 4 - Tratamento e disposição de resíduos perigosos.
Categoria 4 - Tratamento e disposição de resíduos não perigosos.
 
Roteiros técnicos para elaboração de projetos
(1) Projeto de Gestão dos Resíduos da Construção Civil - PGRCC.
(2) Laudo Técnico de Avaliação de Emissões Sonoras.
(3) Projeto de Ajardinamento.
(4) Automonitoramento da Frota de Veículos.
(5) Projeto de Drenagem Pluvial.
(6) Projeto de Uso de Águas Pluviais.
(7) Requalificação de Área de Preservação Permanente - APP.
Matriz de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Termo de Compromisso RT - Obra.
Termo de Compromisso RT - Projeto.
 
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Sistema de Consulta Previa Ambiental - E-mail gelai@pbh.gov.br - telefone (31)3246-0559
publicado em 01/10/2018 - 22:00 - P
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data atual: 16/10/2018 17:25:58