Consulta Prévia Ambiental
 
 

Novas Regras para o Licenciamento de Atividades Industriais, Agroindustriais e Agrossilvipastoris, em vigor com a DN 84/2013, e atividades de comércio e prestação de serviços, conforme a DN 94/2018. Conheça também as novas regras para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos de impacto estabelecidas pela DN 90/2018.
Confira aqui:
Atividades industriais (folhas 10 a 16 do DOM) -> http://portal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5171-%20assinado.pdf
Atividades de comércio e prestação de serviços (folha 9 do DOM) -> http://portal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5586%20-%20assinado.pdf
Empreendimentos de impacto (folhas 8 a 10 do DOM)- > http://portal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5486%20-%20assinado.pdf

No preenchimento dos dados da Consulta Prévia Ambiental, lembramos que a data de início da atividade se refere à data de início das atividades no endereço em que a licença está sendo solicitada.Informamos que a Consulta Prévia Ambiental disponível neste sítio só terá valor legal se emitidas a partir do dia 18/12/2016.

 
   
 
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Sistema de Consulta Previa Ambiental - E-mail gelai@pbh.gov.br - telefone (31)3246-0559
publicado em 21/09/2018 - 22:00 - P
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data atual: 22/09/2018 00:54:55